Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. CP, art. 157. Momento consumativo. Inversão da posse da res furtiva.

«Segundo a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça, o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a grave ameaça ou a violência (precedentes do STJ e do STF). ... (Continua)