Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Custódia fundamentada e necessária. Impossibilidade de substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas. Coação ilegal não demonstrada. Desprovimento do reclamo.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado que se revela necessária, dada a gravidade concreta da conduta incriminada, reveladora da maior periculosidade social dos envolvidos. ... ()
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