Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Alegada ofensa aos arts. 128, 165, 458, II, e 535 do CPC/1973. Negativa de prestação jurisdicional e omissão. Inexistência. Imprecisão do laudo judicial e valor probatório da perícia. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Não configuração. Responsabilização do hospital e de seus prepostos. Inviabilidade. Reexame de prova. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1. Não subsiste a alegada ofensa aos arts. 128, 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973 porque a Corte estadual enfrentou todas as questões postas, não havendo no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade e, muito menos, negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)