Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Indeferimento da denunciação da lide. Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3º, (CPC). Destrancamento. Ausência do fumus boni juris. Inovação. Inadmissibilidade.

«1. Somente se admite o destrancamento do recurso especial retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese devolvida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de que a retenção gera dano de difícil reparação. ... (Continua)