Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Carta testemunhável. Dilação probatória. Negativa. Motivação idônea. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. Tendo a Corte de Origem, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluído pela inviabilidade da pretendida dilação probatória, rever tal entendimento implicaria necessariamente análise do conjunto probatório, o que é inviável na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote