Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravos. Agravos de instrumento em recurso de revista. Cef e plansul. Rito sumaríssimo. Decisão monocrática denegatória de seguimento. 1. Terceirização ilícita. Atividade fim. Responsabilidade solidária. 2. Terceirização. Atividade-fim da instituição bancária. Empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora. Isonomia. Verbas trabalhistas asseguradas aos bancários.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta de preceito da Constituição da República, bem como a não configuração de contrariedade à Súmula desta Corte Superior, nos moldes do § 6º do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pelas agravantes não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. ... (Continua)