Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Parceria rural. Contrato. Descumprimento. Força maior. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
«1. A conclusão do acórdão estadual, no sentido de que não houve força maior que ocasionasse o descumprimento do contrato de parceria, não se submete ao crivo do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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