Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Execução. Cédula de crédito comercial. CPC/1973, art. 535. Acórdão devidamente fundamentado. Conclusão no sentido de que inexistem vícios no título que embasa a execução. Nulidade dos autos executórios. Sanável. Possibilidade. Capitalização de juros. Incidência. Decreto-lei 167/1967. Regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem entendeu que o título exequendo não apresenta mais nenhum vício que macule a execução e que a cobrança antecipada do débito decorreu da previsão de cláusula contratual autorizando a medida. Ademais, firmou que mesmo que assim não fosse, transcurso de lapso temporal já permite a cobrança de toda a quantia objeto da lide. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)