Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação armada. Homicídio qualificado. Motivo fútil e emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Custódia mantida em sede de pronúncia. Mesmos fundamentos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Rivalidade entre facções criminosas. Gravidade diferenciada. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, presentes no caso, tanto que o recorrente findou pronunciado. ... (Continua)