Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Nulidade. Simulação. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. O Tribunal de origem julgou a lide com base no substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice do enunciado 7 da Súmula deste Tribunal. ... ()
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