Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Exceção do contrato. Não cumprimento. Reexame. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adotou para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)