Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Circunstâncias. Quantidade de substância entorpecente. Ocorrência. CPP, art. 387, § 1º. Manutenção da custódia cautelar na sentença. Fundamentação. Ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos - o paciente foi preso em flagrante, juntamente com terceira pessoa, quando transportava «...20kg da substância conhecida como maconha e mantinha a posse de «dois revolveres municiados e, ainda, duas balanças de precisão, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)