Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tempestividade. Comprovação. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Usucapião. Ônus da prova. Requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para conhecer do agravo e, desde logo, negar seguimento ao recurso especial.
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