Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Valor. Critérios utilizados na liquidação da sentença. Ausência de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Erro material. Não ocorrência. Cálculos homologados. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o erro autorizador da modificação do julgado a qualquer tempo é tão somente aquele de natureza gráfica ou aritmética, perceptível à primeira vista, e não o referente à eleição de determinado critério de cálculo. ... (Continua)