Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Título executivo judicial. Nulidade. Ausência de comprovação do trânsito em julgado. Análise do contexto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo concluiu pela nulidade do título executivo, uma vez que não houve comprovação do trânsito em julgado do referido título. Foi consignado ainda que a parte interessada foi intimada a regularizar o feito, porém o prazo concedido transcorreu in albis. ... (Continua)