Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Evasão do distrito de culpa. Constrição justificada e necessária. CPP, art. 312.
«1. A evasão do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva para garantir tanto a conveniência da instrução criminal como a aplicação da lei penal. ... ()
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