Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prescrição não ocorrência. Aplicação da Súmula 106/STJ na origem. Verificação. Súmula 7/STJ.
«Tendo a Corte de origem considerado que a demora no trâmite processual não decorreu de inércia da exequente e sim por culpa do Judiciário, sendo aplicável a Súmula 106/STJ, reverter o julgado implica o reexame de matéria de fato, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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