Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Instauração de incidentes de insanidade mental. Excesso de prazo. Não evidente. Contribuição da defesa. Fim da instrução criminal. Tramite conforme a razoabilidade. Súmula 52/STJ. Súmula 64/STJ.
«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética, exigindo ponderação do prazo excessivo e das circunstâncias do andamento do feito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote