Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de insuficiência de provas quanto à qualificadora. Motivo fútil. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões probatórias, além de demonstrar de forma fundamentada o porquê de sua inclusão na pronúncia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote