Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Roubo circunstanciado. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Ausência de fundamentação. Nulidade da pronúncia. Não ocorrência. Roubo circunstanciado. Prescrição da pretensão punitiva. Insuficiência de provas. Indícios de autoria demonstrados. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da ausência de qualificadoras no presente caso, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório, aplicando-se a Súmula 7/STJ. ... (Continua)