Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Suposta fragilidade dos indícios de autoria. Análise imprópria na via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Conveniência do processo. Risco concreto de reiteração delitiva. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Demora causada pela defesa. Súmula 64/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. «A tese de fragilidade das provas quanto à autoria criminal é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas a serem colhidas no curso da instrução criminal, providência vedada na via sumária eleita (RHC 57.686/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 23/10/2015). ... (Continua)