Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de indenização. Contaminação de solo e águas subterrâneas. Prazo prescricional. CDC, art. 17. Bystander. Recurso indeferido liminarmente. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Ação de indenização movida contra empresa concessionária de energia elétrica que contaminou solo e águas subterrâneas na região onde o autor reside, em razão dos elementos químicos utilizados no tratamento de madeira para construção de postes. ... (Continua)