Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6034.2002.8600

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desconsideração da pessoa jurídica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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