Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Acidente. Boletim de ocorrência. Presunção relativa. Súmula 7/STJ. Preclusão. Falta de prequestionamento. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.
«1. Os documentos públicos têm presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada diante do seu teor ou mediante a produção de provas em sentido contrário. ... ()
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