Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de permuta. Perícia. Não vinculação do juízo. Nivelamento do terreno. Condição contratual não observada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. . Não provimento.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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