Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas (Súmula 284/STF). Contrariedade ao CCB/2002, art. 840. Não ocorrência. Violação ao CPC/1973, art. 319. Revelia caracterizada. Efeitos relativos da revelia, alcançando apenas os fatos afirmados pelo autor, no caso a ocorrência de danos materiais, mas não os valores atribuídos a esses danos. Quantum a ser apurado em liquidação por artigos. Vedação de enriquecimento sem causa. Recurso especial parcialmente provido.