Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Pressupostos de admissibilidade. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de produção de provas. Súmula 7/STJ. Regra de admissibilidade do recurso especial. Não cabimento.

«1. Acerca da instrução probatória e do CPC/1973, art. 458, os acórdãos confrontados não guardam a necessária semelhança fático-processual, tendo em vista que foram proferidos com base nas circunstâncias específicas de cada processo. ... (Continua)