Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Plano de saúde. Unimed. Legitimidade passiva. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1. Para alterar a conclusão do Tribunal de origem acerca da ilegitimidade passiva da parte recorrente, é necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado ao STJ em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote