Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste pela faixa etária. Abusividade. Índices desarrazoados ou aleatórios. Reexame do contrato e de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Indevida inovação recursal. Decisão mantida.
«1. A jurisprudência do STJ pacificou-se quanto à abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde na hipótese de aumento desarrazoado ou aleatório. ... ()
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