Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual. Embargos à execução. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF. Título executivo. Certeza e liquidez. Excesso de execução. Súmula 7/STJ. Falecimento de alguns exequentes. Habilitação sucessores. Ausência de suspensão do processo. Princípios da celeridade processual e segurança jurídica. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... (Continua)