Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não verificação. Reexame provas. Súmula 7/STJ. Descaracterização da mora. Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade.

«1. Não subsiste a alegada ofensa do CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)