Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Pagamento de indenização. Existência de nexo de causalidade entre a embriaguez do condutor do veículo e o sinistro. Causa determinante do acidente. Alteração do julgado. Necessidade de reexame das circunstâncias fáticas do caso. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta eg. Corte firmou-se no sentido de que a constatação do estado de embriaguez do condutor do veículo, mesmo nos casos em que a dosagem etílica no sangue se revela superior à permitida em lei, não é causa apta, por si só, a eximir a seguradora de pagar a indenização pactuada. Ao revés, para que tenha sua responsabilidade excluída, tem a seguradora o ônus de provar que a embriaguez foi a causa determinante para a ocorrência do sinistro. ... (Continua)