Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão e obscuridade inexistentes. Reforma do julgado. Impossibilidade. CPC/1973, art. 4º. Interesse processual. Condições da ação. Aplicabilidade da teoria da asserção. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

«1. Não há violação ao CPC/1973, art. 535 se foram analisadas as questões controvertidas objeto do recurso pelo Tribunal de origem, afigurando-se dispensável a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados, especialmente no caso em que a análise aprofundada das condições da ação é obstada pela teoria da asserção. ... (Continua)