Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Formação de quadrilha. Porte ilegal de arma de fogo. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Processo em fase de alegações finais. Eventual delonga superada. Súmula 52/STJ. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Réu que responde por crimes da mesma espécie em outro estado. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Com o encerramento da instrução criminal, já que os autos encontram-se na fase de apresentação de alegações finais pelas partes, estando em vias de ser sentenciado, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. ... (Continua)