Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Ação de prestação de contas. Ex-cônjuge que pretende prestação de contas a respeito de venda de imóvel pertencente a ao irmão de sua ex-esposa, vendido por aquele, em vida. Ausência dos requisitos do CPC, art. 914. Demandante que não detém qualquer direito em relação ao produto da transação, não figurando como herdeiro necessário do alienante. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.