Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Insurgência por parte de instituição bancária contra decisão de procedência de ação de prestação de contas. Existência de vínculo contratual com consumidor do qual decorre obrigação de esclarecer lançamentos efetuados, encargos cobrados e cálculos realizados, nos termos do CPC, art. 914. Titular da conta que possui interesse processual para postular em juízo a prestação das contas independentemente do fornecimento dos extratos mensais. Decisão de procedência da demanda mantida. Recurso da instituição financeira não provido.