Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Conjunto probatório suficiente para o julgamento do mérito. Desnecessidade, ademais, de produção de prova pericial. Dever processual do magistrado de velar pela rápida solução do litígio. Observância. Hipótese em que o julgamento antecipado mostra-se adequado, eis que em conformidade com o inciso I do CPC/1973, art. 330, sem que fique caracterizado e cerceamento de defesa ou vulneração aos princípios inscritos no CF/88, art. 5º, LV. Insubsistente a alegação de nulidade processual. Preliminar rejeitada.