Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC, art. 330, I. Preliminar rejeitada.