Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Não comprovado, por aparente legítimo proprietário de imóvel, a efetiva posse sobre o bem, requisito essencial do CPC, art. 927, havendo quem lá resida por mais de onze anos, descaracterizado resta o alegado esbulho, impossibilitando a reintegração pleiteada liminarmente. Necessidade de dilação probatória que se impõe. Recurso provido.