Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
Pedido de compensação de dívidas. Inexistência de crédito líquido, certo e exigível do agravante perante a agravada, que não admite a compensação com o valor em execução. Dicção dos CCB, art. 368 e CCB, art. 369. Recurso desprovido... ()
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