Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Regimental. Agravo em recurso especial. Súmula 418/STJ. Inaplicabilidade. Seguro de vida. Embriaguez do segurado. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ. Dever de indenizar e ônus da prova. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.

«1. A única interpretação possível do enunciado da Súmula 418/STJ é a de que a ratificação do recurso interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração é necessária tão somente quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior (Questão de Ordem no REsp 1.129.215/DF). ... (Continua)