Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito empresarial. Contrato de distribuição de bebidas. Ação indenizatória movida pelos antigos sócios da distribuidora. Conduta abusiva da fabricante reconhecida pela corte de origem com apoio na prova dos autos. Ausência de impugnação. Discussão acerca da ampla e geral quitação. Irrelevância. Pedido indenizatório formulado pelos sócios em razão da conduta reprovável por parte da demandada durante o relacionamento negocial. Danos identificados que não exigiriam a produção de outras provas. Cerceamento. Inviabilidade de identificação. Súmula 7/STJ.

«1. Demanda proposta pelos antigos sócios de empresa distribuidora de bebidas contra a empresa fabricante, alegando-se a ocorrência de abuso de direito ao longo da execução do contrato de distribuição. ... (Continua)