Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca imprópria. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu reconhecido pela vítima e identificado em filmagens analisadas pelos policiais civis. Causa de aumento demonstrada pela prova oral. Utilização de cilindro de oxigênio para agressão, caracterizando a majorante. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão das circunstâncias do crime, considerando a relação de cordialidade e confiança existente entra réu e vítima. Afastamento da exasperação com fundamento na idade da vítima, que foi valorada na segunda etapa, com a aplicação da agravante do CP, art. 61, II, «h. Montante da pena e circunstância judicial desfavorável impõem o regime prisional inicial fechado e impedem a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido