Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Prosseguimento pelo valor incontroverso. Omissão do julgado regional afastada. Julgamento extra petita. Fundamentação deficiente. Sobrestamento do feito. Recursos pendentes. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)