Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Embargos à execução. Apelação. Recebimento no efeito devolutivo. Matéria fática. Inviabilidade na esfera do recurso especial. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.

«1. Afasta-se a suposta ofensa ao CPC/1973, art. 535 pois o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)