Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não caracterizada. Aferição de vínculo laboral. Afastamento de contribuição previdenciária. Súmula 7/STJ. Reexame do conjunto fático-probatório.
«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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