Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Requisitos do CPC/1973, art. 475-M. Verificação. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 535. Violação. Não existência.

«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, as questões submetidas à apreciação judicial. ... (Continua)