Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio que dificultou a defesa da vítima e resultou em perigo comum. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade dos agentes. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito imputado aos réus, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, indicativas da índole violenta dos agentes envolvidos. ... (Continua)