Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistentes vícios considerados pelo CPC, art. 1.022. Pretensão de modificação do Julgado. Questões amplamente debatidas em sede de fundamentação. Inconformismo que demanda outra via recursal que não os embargos de declaração. Manifesto intuito infringente. Registro, no entanto, do prequestionamento. ... ()
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