Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Salário variável. Forma de pagamento. Previsão em cláusula contratual. Inobservância. Prescrição. Omissão. Inexistência.
«Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto no CLT, art. 897-A, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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